A Reforma Agrária e a Industrialização

Editado em 15 de junho de 1969

Após longos anos de discursão e expectativa por parte dos setores políticos e econômicos do país, em torno da reformulação da estrutura agrá¬ria brasileira, o governo baixou atos neste sentido, considerando-a como fator indispensável para o desenvolvimento econômico nacional.
O objetivo fundamental da reforma está basea¬do no aumento da produtividade de toda terra que não esteja sendo racionalmente explorada, afim de apresentar melhores índices de eficiência e produção e na ampliação do mercado interno.
A grande capacidade ociosa existente nos latifúndios improdutivos e a multiplicação de mi¬nifúndios de subsistência geram a grande massa de desempregados no meio rural, que, através da imigração provoca a explosão demográfica e a miséria das cidades. A população marginalizada daí resultante de subconsumo, desempregada e subnutrida, impede o crescimento do mercado in¬terno, afetando o normal crescimento industrial e comercial do Pais.

REFORMA DE ESTRUTURA
A Agricultura se destaca, desde há muito, como setor retardatário no quadro de expansão da eco-nomia brasileira. Além de se caracterizar, dada a sua peculiaridade, por uma baixa produtividade geral, não tem sido possível ao governo, ao longo dos anos, atender com volume suficiente de recur¬sos ao perfeito equacionamento dos complexos problemas econômicos e sociais que derivam da sua defeituosa estrutura.
Dentre os problemas e empecilhos que retar¬dam o progresso agrícola no Brasil — que variam de uma região para outra, dadas as diferenças de solo topografia e clima — podemos destacar como mais importante: a reduzida formação de capital fixo, progresso tecnológico lento, baixo nível de alfabetização entre os agricultores, falta de recursos disponíveis em nível suficiente para o atendimen¬to da demanda potencial de crédito, falta de um sistema de transporte efetivamente capacitado ao escoamento das safras e de uma estrutura de co¬mercialização compatível com as necessidades. Só uma reestruturação agrária completa e racional, acompanhada de medidas complementares essências poderá trazer a solução desses problemas básicos da economia rural.
Nota-se ainda a existência de uma disparidade constante entre os preços dos produtos industria-lizados e os agrícolas.
Parcelando os latifúndios improdutivos e me¬lhorando a distribuição da renda agrícola, a refor¬ma possibilitará não apenas um substancial aumen¬to da demanda de bens de consumo, como também a formação de poupança e a conseqüente elevação da demanda de bens de capital.
A reforma agrária deve ser compreendida co¬mo um instrumento hábil para romper o monopó¬lio de terras e trazer para a margem de cultivo econô¬mico aquelas propriedades que vivem num regime de auto consumo, expandindo, assim, as fronteiras do mercado interno.
Especificamente para Minas Gerais, não se pode negar que o setor agropecuário está se tor¬nando cada vez mais pobre e sem perspectivas de um futuro melhor.
O produto agropecuário mineiro representa quase a metade da sua renda interna e expande-se em ritmo reduzido. A quantidade de áreas aprovei¬tadas apresenta-se bastante reduzida, contratando com sua grande disponibilidade e existência de numerosos estabelecimentos contrapõe à permanên¬cia de reduzido número de grandes unidades é e exploração agrícola.

A REFORMA E AS INDÚSTRIAS
É nesse quadro desolador que se insere a pro¬blemática da nossa agricultura, que se vem refle¬tindo no processo de industrialização do Estado. É uma necessidade, pois, à modernização da estru¬tura agrária mineira, como também no País.
O progresso industrial constitui o centro di¬nâmico por excelência do processo de desenvol¬vimento econômico. Entretanto, tal processo está essencialmente condicionado ao aumento da produtividade agrícola, principalmente no se¬tor ligado ao mercado interno.
Em muitos países, o desenvolvimento econô¬mico se vê adversamente afetado e, às vezes, frustrado, em virtude de uma estrutura agrária anquilosada, de uma agricultura que é menos um sistema de produção obediente a critérios racionais que uma forma de vida apegada a valores alheios às motivações econômicas.
Nenhum país se transformou, nem poderá transformar-se em grande potência industrial, sem que conte, antes, em sua retaguarda fabril, com uma atividade agrícola sólidamente embassada.
O mecanismo da livre concorrência não é capaz de corrigir o desiquilíbrio. Daí a neces¬sidade de promover a Reforma Agrária, via pela qual se promoverá o homem do campo, oferecendo-lhe as condições e instrumentos in¬dispensáveis à execução das tarefas que lhe são impostas e das quais depende invariavel-mente o destino de todas as nações e de to¬dos os povos.

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